Sexta-feira, dia 30 de agosto é a data limite para que contribuinte de Dourados, com impostos atrasados, possa se beneficiar do Programa de Consonância Fiscal, também chamado de “Concilia Dourados”.
A iniciativa da Secretaria de Fazenda é facilitar a regularização de débitos já vencidos, com descontos em juros e multas que podem chegar a 80%. O programa abrange débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não, para fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2024.
A adesão será realizada via Central do Cidadão, onde os contribuintes poderão ajustar suas contas e ter acesso aos benefícios oferecidos pelo programa. ENTRE as diversas opções de negociação previstas pelo programa ESTÁ A remissão dos juros e multa em 80% para pagamento à vista e até 60% de forma parcelada.