Já está vigente o Decreto nº 12.115, de 17 de Julho de 2024, que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – SisTEA. O documento publicado no Diário Oficial da União foi comemorado pelo deputado federal Geraldo Resende, que tem um histórico de trabalho exemplar junto a saúde e ao terceiro setor.
“O decreto assinado traz mais segurança na organização das informações e possibilita o mapeamento para dessas pessoas que estão em nossa sociedade, e isso contribuiu com o desenvolvimento de políticas públicas e melhor aplicação dos recursos. Tenho um carinho muito grande pelo terceiro setor e outras pautas da saúde e na área social. Quando dedicamos nosso trabalho para atender as entidades de classe que cuidam dos autistas, estamos gerando oportunidades e garantindo um futuro melhor para essas pessoas e seus familiares”, afirma Geraldo Resende que não esconde sua alegria e emoção ao trabalhar para a pessoa com transtorno do espectro autista.
De acordo com o decreto, o sistema SisTEA será gerenciado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e integrará a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Estados e municípios que aderirem ao sistema poderão emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Ciptea, com validade em todo o território nacional. O sistema SisTEA também adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para identificar pessoas com transtorno do espectro autista.
Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, no inicio de julho, Geraldo Resende fez um alerta sobre as instituições e as políticas públicas que precisam estar em sintonia para que as pessoas sintam na prática a efetividade das legislações e das atividades. “Os municípios precisam aderir ao sistema e dar mais atenção a essas pessoas. Sempre alertei que não basta ter boas iniciativas se esses trabalhos não refletirem na ponta, onde estão sãs famílias. Precisamos unir esforços e ampliar a nossa atenção com o público autista”, observa o parlamentar.
Para se ter ideia da dimensão do trabalho do deputado federal Geraldo Resende junto ao terceiro setor, em Dourados, por exemplo, foi construída uma nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados e os investimentos chegaram a R$ 1 milhão. “São recursos financeiros que destinei enquanto deputado federal e colocamos em prática logo que assumi a Secretaria de Saúde do Estado e além da sede nova, a associação ainda recebeu R$ 90 mil para investir em equipamentos que possibilitaram mobiliar o espaço e deixar pronto para a população utilizar”.
Geraldo Resende também liderou os trabalhos de inclusão social de crianças indígenas com autismo e outras deficiências. Para as políticas públicas avançarem, o deputado cobrou um levantamento detalhado sobre a situação que vivem os indígenas douradenses nas áreas de saúde, educação e também na assistência social.
Uma inovação apresentada por Geraldo Resende para tornar o trânsito mais humano, está na fixação de adesivos em veículos que transportem passageiros com Transtorno do Espectro Autistas (TEA). O projeto de lei do deputado federal busca ampliar a iniciativa já implementada em alguns estados, estendendo a todo o território nacional. “Considerando que a hipersensibilidade sonora é uma característica comum em muitas pessoas com TEA, a conscientização dos motoristas é fundamental para reduzir situações de desconforto e estresse, promovendo um convívio mais harmônico e respeitoso”, afirmou Geraldo Resende.
Geraldo também apoia as atividades da Associação dos Pais e Amigos do Autista de Campo Grande que recentemente apresentou projeto para a construção de uma moderna sede na Capital. O projeto conta com o apoio e emendas do deputado.
Com a publicação do decreto, a força-tarefa agora será informar os municípios para aderirem ao sistema e com isso ampliar a atenção do poder público com os autistas e seus familiares.