O 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado nesta segunda-feira (25/03) pelos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), revela que as mulheres no Brasil ganham, em média, 19,4% menos que os homens. A disparidade salarial varia de acordo com o grupo ocupacional, atingindo 25,2% em cargos de dirigentes e gerentes.
O levantamento, baseado em informações de 49.587 estabelecimentos com mais de 100 empregados, mostra que a maioria deles (73%) tem mais de 10 anos de existência, totalizando cerca de 17,7 milhões de empregados.
Entre as mulheres negras, que representam 16,9% do total de vínculos, a desigualdade salarial é ainda mais acentuada. Elas recebem em média R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média salarial das mulheres não negras, enquanto os homens não negros ganham 27,9% a mais que a média das mulheres negras.
A exigência de envio de dados atende à Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023, que estabelece a Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. Pela primeira vez, é possível ter uma visão ampla da realidade salarial nas empresas, incluindo políticas de incentivo à igualdade de gênero.
O relatório revela que mais da metade das empresas possuem planos de cargos e salários, com critérios remuneratórios baseados em proatividade, capacidade de trabalho em equipe e tempo de experiência, entre outros. No entanto, poucas empresas adotam políticas de incentivo à contratação e ascensão profissional de mulheres, com apenas 32,6% tendo políticas de contratação e 38,3% promovendo mulheres a cargos de direção e gerência.
Os dados também destacam diferenças salariais significativas entre os estados, com o Distrito Federal apresentando a menor disparidade salarial entre homens e mulheres (8% a menos para mulheres). Empresas que não tornarem públicas as informações do relatório estarão sujeitas a multas.
Empresas identificadas com diferenças salariais serão notificadas pelo MTE e terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial. A Lei nº 14.611 foi aprovada em julho de 2023 e tem como objetivo promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho.
Fonte: Agência Gov