O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), assinou decreto que autoriza concurso público para compor o quadro da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), quadro de socieducadores às Uneis (Unidades Educacionais de Internação). O edital deve sair nos próximos dias.
Segundo publicação no DOE (Diário Oficial do Estado), serão 50 vagas para agentes de segurança socioeducativas e outras 20 para analistas de medidas socioeducativas.
Agora fica a cargo da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e a própria Sejusp a realização do concurso público a organização, “estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente”, diz o DOE.
O edital de abertura estabelecerá as atribuições da comissão organizadora do certame e informará:
- a distribuição das vagas mencionadas no art. 1º deste Decreto;
- as fases e os requisitos para a aprovação em cada fase;
- as modalidades das provas, seus conteúdos e a forma de avaliação;
- os requisitos legais para a investidura no cargo e na função;
- o prazo de validade do concurso público.
Os agentes socioeducativos são responsáveis por acompanhar, escoltar e cuidar de jovens e adolescentes infratores que foram submetidos à privação de liberdade ou restrição de direitos.
Já o analista socioeducativo, desenvolve atividades destinadas às crianças e adolescentes em situação de risco social, com atribuições focadas em mediação de conflitos, orientação e uso dos serviços e de convivência.